- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Documento simples234 - "Officio 21 Setembro 1858. Sobre a pretensão da Academia Real das Sciencias de Lisboa"
- Documento simples235 - "Portaria 14 Setembro 1858. Acerca dos Reos Rama Sinay Bobó e Gopi Naique"
- Documento simples236 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
- Documento simples237 - "Officio 14 Setembro 1858. Sobre a pronuncia do Regedor de Pedrogão Grande Antonio Jacinto Fernandes Junior"
- Documento simples238 - "Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
- Documento simples239 - "Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
- Documento simples240 - "Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
- Documento simples241 - "Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
- Documento simples242 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta aos réos Francisco Alves da Cruz, e Francisco Ferreira Junior"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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