collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce215 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Henriqueta Maxima da Conceição, Maria Guilhermina sobre aforamento de um terreno na Freguesia de Santos."
Pièce216 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1838 sobre o requerimento do Cappitam que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, Julio Hypolito de Sorbiers pede ser integrado, e posto em disponibilidade a meio Soldo."
Pièce217 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento d'Alberto Carlos Cerqueira de Faria, acompanhado no só dos papeis consernentes a sua pertenção mas tambem dos de outra identica já deferida, relativa a Benta Thereza."
Pièce218 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro de 1839 sobre a consulta da Junta do Credito Publico e papeis q. dizem respeito os Religiosos do extincto Convento de S. João Baptista e de Nossa Senhora da Gloria da Cidade da Horta exppoem o estado de miseria a que estão reduzidos."
Pièce219 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 23 de Janeiro de 1839 sobre requerimento de varios proprietarios de Fabricas de Cortumes, que pedem explicações a cerca da Lei da Decima na parte que lhes toca."
Pièce220 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Abril de 1838 acerca da confirmação que pede Fernando Affonso Giraldes de Mello da merçê da Capella do Prior Bernardo Antunes Furtado, feita a seu fallecido Pay."
Pièce221 - "Informação sobre reclamação exigida ao Delegado do Proc.or Regio no Juizo d'Direito da 1ª Vara desta Cidade, onde pendem todos os papeis que acompanharão a Portaria de 11 de Outubro de 1837"
Pièce222 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento e informaçoens sobre elle havidas em que Salomon Toser Consul de Sua Majestade Britanica no Porto da Figueira, sobre o cumprimento da Portaria de 26 de Setembro de 1823 pelo Director da Alfandega daquelle Porto."
Pièce223 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Apolinaria Rosa sobre se lhe conçeder despença de lapso de tempo."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 23 de Janeiro de 1839 sobre requerimento de varios proprietarios de Fabricas de Cortumes, que pedem explicações a cerca da Lei da Decima na parte que lhes toca."