- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 05 - Livro 5 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Item023 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Janeiro de 1846, sobre o pagamento que diversos Pensionistas, subsidiados, e Egressos pedem de seus vencimentos desde o 1.º de Agosto de 1833 ate 31 de Dezembro de 1836."
- Item024 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro corrente sobre Joaquim Antonio de Oliveira pede seja confirmada a ajuda de custo que se lhe conferio pelos seus Serviços."
- Item025 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Janeiro corrente sobre uma Nota do Ministerio de França reclamam de contra as ordens expedidas para que os subditos de sua Nação em Lisboa paguem o imposto para as Estradas."
- Item026 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de janeiro de 1846, sobre as providencias para que seja augmentado o Direito que pagam nas Alfandegas as Capsulas gelatinosas de Mathes, vindas de França."
- Item027 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Janeiro de 1846, ácerca do Conde de Terena Sebastião Correa de Sá, pedindo se lhe conceda um subsidio correspondente ao ultimo Logar que exercera de Desembargador da Caza da Suplicação."
- Item028 - "Em observancia da portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de janeiro de 1846 á cerca do requerimento consultado em que Manuel de La Piedra, e Rafael de La Piedra pedem se não entregue a João Baptista da Silva, e Manuela mulher, a quantia depositada sem sua audiencia."
- Item029 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Janeiro de 1846, á cerca do Visconde da Várzea, pertendendo pagar o Direito de Mercê d'aquele Titulo com documentos de Credito do Monte Pio, dos annos de 1830 a 1832, e de 1844 a 1845, e o resto em papel moeda."
- Item030 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Dezembro de 1845, á cerca da duvida ocorrida na Alfandega Grande de Lisboa por serem pedidas a despacho por Mathias Stelppulg, 25 pares de formas para calçado."
- Item031 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro de 1846 á cerca de pertender Libania Izabel da Purificação hua pensão alimenticia paga pelo Cofre da Alfandega Grande de Lisboa."
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