- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Documento simples057 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia das Mercês de Lisboa pedindo licença para vender varias peças de prata applicando o seu producto na compra de paramentos de que muito carece"
- Documento simples058 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1846, á cerca de Sebastiana Maria da Conceição viuva de Candido José de Mattos, funileiro das obras publicas, pedindo lhe seja abonada alguma quantia nas Folhas mensais d'aquella Repartiçao"
- Documento simples059 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1846, ácerca da Junta de Parochia de Santa Maria de Tavira, pedindo se ordene á Mesa da Misericordia d'aquella Cidade como administradora da Capella instituida por Diogo Nunes, que satisfaça o legado annual de 8$000 para o altar e culto de Nossa Senhora da Conceiçao, cuja Imagem existia na Igreja do extincto Convento dos Capuchos"
- Documento simples060 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1846, á cerca de Joaquim José Gonçalves Moreira, sobre o partido de Cirurgia da Cidade de Coimbra"
- Documento simples061 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1846, ácerca da Junta de Parochia de Nossa Senhora de Belem no termo da Cidade d'Angra do Heroismo, pedindo licença para distractar a quantia de 150$000 reis que tem a juros, afim de applicar ás obras que carece a sua Igreja"
- Documento simples062 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Maio corrente sobre se se devem passar Certidoens dos Registos de documentos particulares nas Repartições"
- Documento simples063 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio corrente, sobre requerimento de Adrianno da Costa e de outros pedem a Approvaçao dos Estatutos de uma Companhia que se propoem fazer a illuminaçao da Capital por meio de Gaz"
- Documento simples064 - "Idem do Ministerio do Reino de 21 de Abril ultimo acerca do requerimento de Antonio Duarte Nazareth que pede licença para lavrar uma mina de Chumbo"
- Documento simples065 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1846, á cerca de Joaquim Pedro, e outros moradores dos Logares de Famões e Portella Concelho do Cadaval, queixando-se do Administrador do mesmo Concelho por ter uzurpado um pedaço de terreno do lugradouro publico"
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