- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Documento simples149 - "Em cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1858. Cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1858. Sobre os Estatutos propostos pela Associação dos Sollicitadores da Cidade do Porto"
- Documento simples150 - "Em cumprimento do officio de 27 de Maio 1858. Sobre o requerimento em que Angelica Emilia d'Oliveira pertende que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo"
- Documento simples151 - "Em execução do officio de 4 de Junho de 1858. A respeito do requerimento documentado dos presos em Ponta Delgada Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"
- Documento simples152 - "Em execução da Portaria de 10 de Junho de 1858. Sobre o processo pertencente ao réo Luiz da Silva, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 13"
- Documento simples153 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho 1858. A respeito do processo pertencente ao Réo Antonio Joaquim da Cunha Soldado do Regimento d'Artilharia nº 1"
- Documento simples154 - "Em cumprimento do officio de 24 d'Agosto de 1857. Acerca das queixas apresentadas pela Mesa da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia de S. josé n'esta Capital, quanto aos obstaculos que pela Confraria de S. José, erecta na mesma Igreja, lhe são oppostos"
- Documento simples155 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Junho de 1858. A respeito da pretenção de Maria d'Assumpção"
- Documento simples156 - "Em execução do officio de 26 de Maio de 1858. Sobre o processo de pronuncia do Administrador do Concelho do Mogadouro o Bacharel Celestino Jacintho Martins Móra Váz"
- Documento simples157 - "Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1858 - Ácerca do réo Narciso José"
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Destaques
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