- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- Unidade de instalação05 - "Livro do registro das informaçoens e pareceres dádos aos differentes Ministerios do Reino, Guerra, Marinha e Fazenda tendo o seu principio no dia 26 de Junho de 1837 até 26 de Septembro do mesmo anno"
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- Doc. simples153 - "Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo Santo da Villa de Setubal, sobre a existencia da antiga Legislação que regula a forma da carregação do Sal"
- Doc. simples154 - Idem de 22 de Junho dito sobre representação do Presidente da Junta de Parochia d'Aljezur contra o Juiz de páz respectivo pelos factos por elle praticados contra a Junta e representante"
- Doc. simples155 - "Idem de 27 dito sobre Conta do Conselho de Saude á cerca do Regulamento das visitas nos Portos de mar do Reino"
- Doc. simples156 - "Idem de 3 de Julho dito sobre officio da Camara de Faro á cerca da repugnancia de 4 negociantes ao pagamento do imposto d'exportação"
- Doc. simples157 - "Idem da mesma data sobre requerimento em que alguns cidadãos do conselho de S. Christovão de Nogueira pedem a dissolução da respectiva Camara"
- Doc. simples158 - "Idem de 6 dito á cerca de representação do Comandante do 5º Batalhão da guarda Nacional de Lisboa sobre a repugnancia em satisfazerem as quotas mensaes"
- Doc. simples159 - "Idem de 6 de julho de 1837 acerca da remessa doa processos do Supremo Conselho de Justiça Melitar dos reos João Domingos Sarafim, soldado de Cavallaria nº 6 e Bernardo Chaves dito de Caçadores nº 3 e João Pedro da Silva dito de inffantaria nº 10"
- Doc. simples160 - "Idem de 6 de Julho de 1837, acerca do réo Domingos Sarafim"
- Doc. simples161 - "Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
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