- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Item072 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1850 ácerca da aposentação que requer o Professor João Evengelista de Mello"
- Item073 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1850 á cerca do Processo de habilitação do Doutor addido á Faculdade de Theologia José da Encarnação Coelho"
- Item074 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1851 ácerca dos medicamentos que os boticarios poderão vender sem Receira de Facultativos"
- Item075 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1851 á cerca de pedir D. Maria Rita Ribeiro Vieira Perry, licença para hypothecar bens dotaes"
- Item076 - "Em cumprimento "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1850 ácerca do Processo de habilitação do Doutor Antonio José de Freitas Honorato"
- Item077 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1851 ácerca da Mizericordia de Ponta Delgada pedir que se declarem as attribuições do respectivo Conselho de Districto"
- Item078 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento em que Caetano Valadas de Barcelos (?) pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Item079 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento em que o Presbitero José do Sacramento e Silva pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item080 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1850 àcerca do requerimento em que Antonio Rodrigues do Vale (?) pede Diploma de Legitimação"
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