- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples078 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1847, á cerca do Padre Antonio José Moreira da Fonseca pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Cazemiro José Moreira da Fonseca"
- Doc. simples079 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1849 á cerca de D. Maria José Borges da Camara e Medeiros, pedindo authorisação para poder legar por seu testamento algumas propriedades aos Altares e Capellas do Santissimo nas Freguesias d'Oliveira e Praseres na Ilha de S. Miguel"
- Doc. simples080 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849 á cerca da pertenção d'alguns Directores de Colegios, e Professores continuarem independentes de abilitações"
- Doc. simples081 - "Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1849 á cerca da Irmandade de Nossa Senhora d'Ajuda no Concelho de Vianna do Castello, da Freguesia da Meadella, pede authorisação para dar de aforamento uma leira de Carvalhos que possue"
- Doc. simples082 - "Em officio do Reino de 8 de Junho corrente sobre requerimento de Francisco Marianno e Antonio Francisco Marianno que pedem a Confirmação da Doação da Escriptura junta"
- Doc. simples083 - "Em officio do Ministerrio do Reino de 21 de Junho ultimo sobre requerimento de João Galvão Mexia de Sousa Moura Telles que pertende carta de administração da Capella sita no Convento de Santa Clara de Santarem"
- Doc. simples084 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849, á cerca de Manuel Telles da Silva, como Tutor de seus sobrinhos menores filhos de D. Margarida Telle da Silva pedindo se lhe mande pagar a quantia de 1:000$000 reis valor da Livraria que diz fora sequestrada e se acha encorporada na Real Bibliotheca Publica da Cidade do Porto"
- Doc. simples085 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que a Companhia Nacional de Fiação e Tecidos pede a prorrogação da sua existencia com as alterações que propoem os seus primitivos Estatutos"
- Doc. simples086 - "Em cumprimento do officio do Reino de 14 de Junho ultimo acerca de serem aprovados os Estatutos da Sociedade agricula Lisbonense"
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