collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
04 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837"
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Pièce150 - "Idem de 11 de Abril de 1837 acerca dos differentes officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros contendo a copia das Notas dos Ministros de Inlaterra , França e Hespanha em que representão contra os procedimentos da Camara Municipal de Lisboa havidos contra os subditos das suas respectivas Nações, e especialmente pelo que respeita ao Edital da mesma Camara que prohibe aos Estrangeiros a Venda a Retalho"
Pièce151 - "Idem de 14 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Francisco Antonio Pereira, José Soares da Costa, e Francisco José Pereira Soares, remettido pelo Administrador Geral de Castello Branco, pedem faculdade para tomarem de afforamento á Mesericordia da aquella Cidade de predios rusticos e urbanos que designão"
Pièce152 - "Idem de 6 de Maio d'1837 sobre os requerimentos de Duarte filho e Companhia (?), e Joaquim da Silva Soares, representando Contra as Camaras Municipaes de Lavos e Figueira, por desobediencia, e falta de execução ás deliberações do Conselho do Destricto"
Pièce153 - "Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Barão de Fáro pede a remuneração dos seus Serviços já decretados como consta do junto documento original."
Pièce154 - "Idem de 24 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Julião Gaillet, e filho e Companhia, pedem licença para venderem o Edeficio e terras da Real fabrica de Lençaria e tecidos de Algodão em Alcobaça"
Pièce155 - "Idem do 1º de Maio de 1837 sobre o requerimento de João Cardoso Moniz Castello Branco, pede licença para poder hypothecar certos bens vinculados"
Pièce156 - "Idem de 11 de Maio de 1837 sobre a conta original do Administrador Geral do Destricto de Lisboa em que expoem as duvidas que se lhe offerecem sobre a execução da Carta de Lei de 28 do mez passado"
Pièce157 - "Idem de 14 de Abril de 1837 sobre o documentado requerimento de D. Aniceta Amalia Ferras de Luna, Viuva de José Victorio Soares Luna, Capitam Quartel mestre do 7º Batalham de Caçadores, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
Pièce158 - "Idem de 14 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Marianna Gertrudes, pede applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
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Rapports

"Idem de 24 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Julião Gaillet, e filho e Companhia, pedem licença para venderem o Edeficio e terras da Real fabrica de Lençaria e tecidos de Algodão em Alcobaça"