- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples281 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1841, á cerca do Egresso Francisco da Natividade Mesquita e Seixas pedindo licença para frequentar as Aulas da Faculdade de Direito"
- Documento simples282 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1841, á cerca da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, erecta na Villa do Torrão, pedindo a confirmação do Compromisso"
- Documento simples283 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1841, ácerca da Confraria de Nossa Senhora do Rozario, erecta na Igreja Matriz da Villa do Torrão, pedindo Confirmação do Compromisso"
- Documento simples284 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1841, à cerca da Confraria de Nossa Senhora do Bom Sucesso, erecta na Villa do Torrão, pedindo a Confirmação do seu Compromisso"
- Documento simples285 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1841, ácerca da Confraria do Santissimo Sacramento, erecta na Igreja Matriz da Villa do Torrão, pedindo Confirmação do Compromisso"
- Documento simples286 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Novembro de 1841, á cerca da Confraria das Almas erecta na Igreja Matriz do Torrão, pedindo a Confirmação de Compromisso"
- Documento simples287 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1841, ácerca da representação do Regedor da Parochia d'Alvalade a respeito do mau comportamento do Professor de Instrucção Primaria da mesma Freguezia"
- Documento simples288 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Novembro de 1840, ácerca das duvidas postas pela Camara Municipal da Cidade do Funchal, ao cumprimento das providencias estabelecidas pela Junta Geral do Districto, para a conservação das Mattas e Arvoredos da Ilha da Madeira"
- Documento simples289 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1841, á cerca de Carlos das Dores Lourenço pedindo liquidação do que deixou de receber como Boticario do Hospital das Caldas, durante a perseguição que lhe foi movida pelo Governo usurpador"
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Destaques
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