collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
240 en plus...
Pièce241 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio digo do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Novembro de 1842, ácerca dos dois Officios do Governador Civil de Vila Real de 24 e 31 de Outubro ultimo sobre pedir esclarecimentos do Artº 341 do Codigo Administrativo"
Pièce242 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, ácerca de Antonio d'Andrade, e sua mulher, pedindo licença para effectuar hum contracto de premutação de bens com a Misericordia de Fornos d'Algodres"
Pièce243 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Camara Municipal de Peniche, pedindo a sua dissolução"
Pièce244 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 14 de Outubro e 7 de Novembro de 1842 relativos á Junta de Parochia da Freguesia de Santo Estevão do Milagre de Santarem, e da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia do Juncal, pedindo serem dispensados dos Direitos de Mercê quando firmarem transacções com Licença Regia"
Pièce245 - "Idem de 9 de Novembro de 1842 á cerca de Charles Bonnet, e Augusto Villerot pedindo Authorisação para a Lavra da Mina de Mercurio no Concelho de Alhos Vedros"
Pièce246 - "Idem de 31 d'Outubro de 1842, á cerca do Padre Antonio de Padua Dias e Costa, pedindo a confirmação do Alvará de Ligitimação para seu filho Antonio Augusto"
Pièce247 - "Idem de 1 de Septembro de 1842, ácerca do Doutor Jozé da Silva Tavares, Fundador e Director do Collegio de Fontenay aux Rous, junto a Pariz, pedindo auxilios para a consolidação a estabelidade do referido Collegio"
Pièce248 - "Idem de 9 de Novembro de 1842 de 1842, á cerca de Antonio Joaquim, e D. Catharina Adelaide, e Auria Barbosa, queixanado-se de algumas irregularidades praticadas pelo Escrivão da Praça dos Leilões desta Capital Izidoro Xavier Monteiro do Coutor de Paiva"
Pièce249 - "Idem de 27 de Outubro de 1842, ácerca de D. Julia Adelaide Braamcamp d'Almeida Castello Branco, requerendo a Insinuação da Escriptura de Dote e Arras, que foi celebrada entre ella e seu marido D. Fernando de Souza Botelho Mourão e Vasconcellos"
57 en plus...

Rapports

"Idem de 9 de Novembro de 1842 á cerca de Charles Bonnet, e Augusto Villerot pedindo Authorisação para a Lavra da Mina de Mercurio no Concelho de Alhos Vedros"