- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Doc. simples142 - "Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de José Ladisláo de Almeida sobre ser reintegrado no lugar de 3º Escripturario do Terreiro Publico"
- Doc. simples143 - "Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia da Freguesia de S. Martinho do Porto sobre a Camara Municipal do respectivo Conselho por em execução o imposto de cinco por cento"
- Doc. simples144 - "Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca de um seminario de meninos Orfãos que existe na travessa de Santa Quiteria em Lisboa"
- Doc. simples145 - "Idem de 4 de Novembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Faro sobre se lhe declarar se as Camaras que devem receber os Capitaes e respectivos juros pertencentes aos Orfãos, e bem assim a applicação que lhes deve ser dada"
- Doc. simples146 - "Idem de 7 de Novembro d 1840 ácerca dos emolumentos do respectivo Secretario da Escola Medico Cirurgica do Porto"
- Doc. simples147 - "Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"
- Doc. simples148 - "Idem de 5 de Maio de 1840 acerca de representação do Provedor e Mesarios da Misericordia de Moncorvo sobre os fundos d'aquelle Estabelecimento não serem applicados para o Hospital que a Junta Geral do Destricto propoz que se estabelecesse em Bragança"
- Doc. simples149 - "Idem de 27 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Irmandade de N. Sra. do Rozario de S. Antão da Cidade d'Evora sobre licença para venderem uma propriedade de Cazas"
- Doc. simples150 - "Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca da transação, que o Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Real Capella de N. Sra. da Conceição deste Cidade pertendem fazer com uns titulos"
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