- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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- Documento simples084 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1843, á cerca de José Hilario Lopes Ameno, pedindo se abra o respectivo assentamento para lhe serem pagos os vencimentos que lhe competem na qualidade de Substituto jubilado das Cadeiras de Latim da Cidade de Angra"
- Documento simples085 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade do Santissimo Sacramento de Oliveira do Hospital"
- Documento simples086 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1843, á cerca dos Directores da Ponte suspensa sobre o rio Douro, pedindo a sanção do contracto que celebrarão com o Empresario Conde de Claranges Lucotte, e seus cessionarios"
- Documento simples087 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1843, á cerca de Manuel Gonçalves, e sua mulher pedindo authorização para remir hum foro que pagão da Capella instituida por Francisco Gonçalves e sua mulher"
- Documento simples088 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, á cerca do Dr. João Januario Vianna de Rezende que tem projectado estabelecer em Lisboa uma Associação de Binificencia, para socorrer os Cavalleiros da Ordem de Christo, e suas familias que houverem cahido em pobreza"
- Documento simples089 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 27 de Maio de 1843, ácerca dos Compromissos das Irmandades do Santissimo Sacramento das Freguesias do Espirito Santo de Molledo, e de S. Domingos do Reguengo Grande"
- Documento simples090 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843, á cerca de D. João José da Camara Lobo, pedindo licença para fazer comparecer em Juizo o actual Administrador do Concelho do Barreiro, João Antonio Gomes"
- Documento simples091 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1843, á cerca do Padre José Crispiniano da Fonceca, e D. Florencia Efigenia pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos José Constantino, Basilio, e Florencia"
- Documento simples092 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1843, á cerca de Maria Martins, pedindo o Alvará de Legitimação para seu filho Manuel Martins"
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