collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce068 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Dezembro de 1843 á cerca do officio do Ministerio da Justiça sobre falsificação de Documentos para cobrança de huma contribuição por parte do Prezidente e Secretario da Camara Municipal de Porto de Moz"
Pièce069 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1844 á cerca do requerimento em que o Padre Manuel de Nossa Senhora do Carmo, e Luiza Castanho pedem Alvará de Legitimação para sua filha"
Pièce070 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1844 á cerca da reprezentação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco em que pedem o cumprimento de seus Previlegios"
Pièce071 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1844, ácerca do Officio Nº 17 em que o Governador Civil de Lisboa pede que o Conselho de Saude publica do Reino inspeccione os que pedirem excusa de Jurados por doença"
Pièce072 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1844, ácerca de Antonia Felizarda pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Manoel Francisco"
Pièce073 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1844, á cerca do Padre Manoel Alves d'Oliveira, pedindo Alvarás de Legitimação para tres filhos"
Pièce074 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 e 25 de Novembro de 1843, á cerca de Manuel da Cunha Simões, e sua mulher pedindo a Confirmação da Doação que lhes foi feita por D. Florencia Brites de Bettencourt"
Pièce075 - "Idem em virtude do officio do Reino de 14 de Março de 1844 sobre requerimento em que Antonio Alves da Silveira pede Carta de confirmação da doação de que trata"
Pièce076 - "Idem em virtude do Officio do Reino de 16 de Março de 1844 sobre representação da Commissão Administrativa da Misericordia de Lisboa pedindo que a respectiva Camara Municipal contribua para a creação dos Expostos com maior quantia que a de 600$000 reis"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1844, ácerca de Antonia Felizarda pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Manoel Francisco"