- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Documento simples036 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1848, á cerca da pertenção de Antonio José Teixeira Correa de Macedo para obter Alvará de Legitimação para uma filha"
- Documento simples037 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1847, sobre a pertenção do Thesoureito do Conselho de Saude Publica para se lhe abonar uma quantia com que se acha lesado por occasião do ultimo pagamento"
- Documento simples038 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1848, á cerca de D. Maria Roza de Meirelles, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Silvestre José"
- Documento simples039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de outubro de 1847, ácerca do officio do Inspector das Obras Publicas em que pergunta se póde abonar-se com o vencimento correspondente ao lugar que exerce, em conformidade do que foi determinado em occasião em que se deu igual cazo"
- Documento simples040 - "Em officio do Reino de 25 de Outubro ultimo acerca da queixa do Doutor D. Victorino da Conceição Teixeira Neves por ter sido preterido"
- Documento simples041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1847 ácerca do Officio do Conde ded Terena em que pede ser indemnizado dos vencimentos que não recebia quando exonerado de Reitor da Universidade"
- Documento simples042 - "Em cumprimento da Portaria digo do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que o Juiz e Mezarios da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Sé que pedem licença para aforar novamente hum prazo"
- Documento simples043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Manuel da Silva Lopes e mulher pedem licença para vender certos bens dotaes"
- Documento simples044 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Jozé Lourenço Pinto pede ser exempto do pagamento de Direitos"
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