collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
186 en plus...
Pièce187 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Reitor da Universidade de Coimbra em que ordenou que a cada uma das cinco mezas dos exames das disciplinas preparatorias, prezidissem hum Lente, na vez de ser este serviço satisfeito por hum só dos mesmos Lentes, como determina o artº 95 do Decreto de 5 de Dezembro de 1836"
Pièce188 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil de Castello Branco, em que pede esclarecimentos sobre varias disposiçoens da Carta de Lei de 26 de Julho de 1843, relativa ao melhoramento de Estradas"
Pièce189 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, á cerca da conta da Inspecção Geral dos Theatros, queixando-se do procedimento do Administrador do Bairro da Mouraria, em lhe riscar o «visto» no programa para uma corrida de Touros"
Pièce190 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Setembro de 1843, á cerca da Assemblea Geral do Monte Pio de Santo Antonio de Lisboa, pedindo approvação de seus Estatutos"
Pièce191 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 e 18 de Outubro de 1843 á cerca da Direcção da Companhia Geral d'Agricultura das Vinhas do Alto Douro, para se dar execução as diversas disposições da Carta de Lei de 21 d'Abril de 1843"
Pièce192 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1843, sobre o provimento de algumas Cadeiras de Mathematica na Universidade de Coimbra"
Pièce193 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro de 1843, ácerca de Caetano Tavares, de Cedrim, pedindo Alvará de Legitimação para duas filhas"
Pièce194 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro de 1843, ácerca de Maria Antonia Barboza, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos, Jozé Bento, e Francisco Roza"
Pièce195 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, á cerca de como se procedeu á votação em resultado do concurso para o provimento de Cadeiras na Universidade"
114 en plus...

Rapports

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 e 18 de Outubro de 1843 á cerca da Direcção da Companhia Geral d'Agricultura das Vinhas do Alto Douro, para se dar execução as diversas disposições da Carta de Lei de 21 d'Abril de 1843"