- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
- 304 more...
- Doc. simples305 - "Ácerca de Manoel Gaspar ou Manoel Fortunato pedindo lhe seja perdoada a parte da pena que ainda lhe falta cumprir"
- Doc. simples306 - "Ácerca de João Malaquias pedindo lhe seja perdoada a parte da pena, que ainda lhe resta cumprir"
- Doc. simples307 - "Ácerca de Joaquim Nunes Fragoso pedindo que a sua culpa se dê por expiada com o tempo que tem soffrido de prisão"
- Doc. simples308 - "Ácerca de José Pedro pedindo para seus filhos Henrique Pedro e José Pedro commutação da pena"
- Doc. simples309 - "Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Doc. simples310 - "Ácerca de Domingos Gomes da Fonte ou Domingos Damasio pedindo lhe seja perdoado o tempo da pena que lhe resta para cumprir"
- Doc. simples311 - "Àcerca de Maria Alves Antunes pedindo commutação da pena"
- Doc. simples312 - "Ácerca de Manoel Rodrigues pedindo lhe seja perdoado o tempo de prisão, que lhe falta para cumprir na cadea da Lousan"
- Doc. simples313 - "Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
- 42 more...