- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples105 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1844 ácerca de D. Violante Paula Cabral, irmã de José Bento Cabral, Capellão que foi do Batalhão de Caçadores n.º 2, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Documento simples106 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844 ácerca de José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Cassadores n.º 8 na qualidade de tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pedindo que a pensão que fruia a May d'esta, reverta a seu beneficio."
- Documento simples107 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, relativa a Senhorinha Maria, pedindo huma pensão segundo a Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
- Documento simples108 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do reo Constantino José Ferreira soldado do Batalhão de Cassadores n.º 2."
- Documento simples109 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Abril de 1844 relativa a Maria Candida de Medeiros Machado, pertendendo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, que sua May Florinda Thereza Machado, fruira enquanto viveo."
- Documento simples110 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, sobre a applicação que ali deve ter a quota, que dos seis por cento acrescidos ás execuçoens fiscaes, pertence no Reino ao Sollicitador da Fazenda."
- Documento simples111 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Março de 1844, ácerca do Porta Estandarte de Cavalleria da Provincia d'Angola, Miguel Ladislau Baima, pedindo lhe seja perdoado o tempo que falta para acabar o seu degredo."
- Documento simples112 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Janeiro de 1844, ácerca dos officios do Presidente da Relação dos Estados da India, sobre os arbitrios que o dito Presidente propoe ácerca da commutação da pena de degredo para Timor a que foi condemnado Babi Bagear."
- Documento simples113 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Maio de 1844, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde e o requerimento de José Pinto Ribeiro em que este pede o beneficio da Ley de 24 de Agosto de 1840"
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