collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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Pièce154 - "Em cumprimento da Portaria de 1 de Setembro 1853 acerca de diligencias feitas para se obter os Estatutos e mais papeis pertencentes á Irmandade do antigo Regimento nº 19 com a invocação de Nossa Senhora da Victoria erecta na Praça de Cascais"
Pièce155 - "Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"
Pièce156 - "Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto 1853 ácerca do requerimento de José Xavier Pereira de Macedo, Auditor da 8ª Divisão Militar em que pede ser Juiz de Direito de Tavira"
Pièce157 - "Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e propriedade do Theatro de S. João da Cidade do Porto"
Pièce158 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar"
Pièce159 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro 1852 sobre a conveniencia de se vender o edificio da Cadêa da Ilha do Pico, e construir-se outra"
Pièce160 - "Em virtude do despacho exarado no requerimento de Julio Eduardo da Silva Pedroza Guimarães de Faria e Menezes"
Pièce161 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro ultimo a respeito da Legitimação pedida por João Ugnacio Dias Madeira"
Pièce162 - "Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho ultimo a respeito do requerimento de José Bernardo Goularte em que pede se lhe entre[gue] dinheiro de menores de que é tutor"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar"