- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Doc. simples036 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1846, ácerca da Junta de Parochia de Santa Engracia, pedindo licença para vender a Ermida da extinta Irmandade do Senhor Jezus do Rozario e Humildes, empregando o produto da venda em Inscripções da Junta do Credito Publico"
- Doc. simples037 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1846, ácerca de Josep Detry, e Felix Canier (?), pedindo privilegio de 15 annos para um novo sistema de aparelho para a fabricação de Gáz"
- Doc. simples038 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1846, ácerca da duvida em que está o Governador Civil d'Evora, sobre a doutrina do § 2º do artigo 248 do Codigo Aadministrativo que submette á approvaçao do Conselho de Districto as contas tomadas pelos Administradores dos Concelhos aos Estabelecimentos Pios"
- Doc. simples039 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1846 á cerca do requerimento em que Manuel Sergio Victoria Pereira pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Doc. simples040 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Abril de 1846 á cerca do requerimento em que o Doutor Antonio José de Lima Leitão pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Doc. simples041 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1846 á cerca do Officio do Prelado da universidade, como Reitor do Liceu Nacional de Coimbra em que pede a approvação da Nomeação d'hum Professor interinamente"
- Doc. simples042 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 1º d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Manuel Alves, Paroco da Freguesia de S. Bento do Louriçal pede licença para erigir n'esta Paroquia huma Confraria denominada do Santissimo e Irmandade do Coração de Maria"
- Doc. simples043 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Guilherme Hickling pede Patente de invençao para huma maquina para fazer obras de madeira"
- Doc. simples044 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Joaquim Antonio Bitancourt pede ser excuzo hum seu filho de recrutamento"
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