collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
05 - "Nº 5. Justiça. Pareceres"
89 en plus...
Pièce090 - "Idem de 14 de Abril de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero José Tavares de Carvalho, Coadjutor da Parochial Igreja de Nossa Senhora da Graça da Villa do Cano, sobre se tornar effectiva a Congrua de 66$000 reis"
Pièce091 - "Idem de 19 de Abril de 1841 acerca do réo João Gonçalves condemnado a pena ultima tendo em vista o § um do artº 11 da Lei de Março de 1838"
Pièce092 - "Idem de 19 d'Abril de 1841 e sobre a desistencia da revista interposta no processo crime do réo João Marques Amado, que na 1ª e 2ª Civil fora defenitivamente condemnado a pena Capital por dous homicidios aleivozos; e acerca da commutação da pena imposta ao Réo"
Pièce093 - "Idem em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1841 ácerca da pena ultima imposta aos reos Manoel Esteves Lopes, e Manoel Joaquim Saldanha"
Pièce094 - "Idem de 31 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Associação Commercial da Cidade do Porto, sobre os Jurados ou Juizes Commerciaes e seus Substitutos do Tribunal Commercial de primeira instancia sejão izentos em quanto servirem n'outro qualquer Emprego"
Pièce095 - "Idem de 12 de Março de 1841 ácerca da pertenção da Associação Commercial desta Cidade sobre providencias para cohibir a abusiva introducção das notas ou ordens de Cobre não conformes ao disposto no Codigo Commercial"
Pièce096 - "Idem de 14 de Setembro de 1840 ácerca de queixa que o Presidente da Camara Municipal do Concelho do Cadaval faz do respectivo Sub-Delegado"
Pièce097 - "Idem de 18 de Março de 1841 ácerca do conflicto de Jurisdição que tivesse logar entre o Juiz de 1ª instancia Commercial da Cidade do Porto e o Intendente da Marinha"
Pièce098 - "Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Anna Joaquina Ricarda sobre se dar por copiada a pena de trabalhos publicos a seu filho Felix dos Santos"
108 en plus...

Rapports

"Idem de 31 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Associação Commercial da Cidade do Porto, sobre os Jurados ou Juizes Commerciaes e seus Substitutos do Tribunal Commercial de primeira instancia sejão izentos em quanto servirem n'outro qualquer Emprego"