- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples034 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos proprietarios das Embarcações de pesca do Barreiro e Seixal terem sido intimados a tirarem suas licenças"
- Doc. simples035 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844, ácerca de Pedro Lombré, pedindo se lhe mande dar baixa no REgisto das Hypothecas aos bens que elle havia hypothecado ao desempenho do 1º contracto celebrado para construção da Estrada de Lisboa ao Porto"
- Doc. simples036 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1844, á cerca da Misericordia de Braga em que pede dispensa da feitura do Tombo da Capella instituida pelo Conego João de Moura Carvalho"
- Doc. simples037 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Thomar, pedindo authorização para contrahir em emprestimo de 1.800$000, para as despesas de um aqueducto publico"
- Doc. simples038 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1844, sobre o contracto com Eduardo Hansen, para a cobertura de Asphalto dos Terrados de Mafra"
- Doc. simples039 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de desembro de 1844, ácerca de Antonio Manoel Marques pedindo privilegio pelo invento de Moinhos Fluctuantes"
- Doc. simples040 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844, á cerca da pertenção dos Confrades da Santo Estevão do Logar das Veigas freguesia de Nossa Senhora da Purificação da Villa d'Alcanede, pedindo a approvação dos Estatutos"
- Doc. simples041 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844, ácerca de Francisco Xavier d'Araujo, pedindo se lhe confirme o contracto que lhe foi feito por Pedro d'Avilla Bravo Bocarro do vinculo instituido pelo Doutor Msnoel Mendes Mexia"
- Doc. simples042 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Septembro de 1844, á cerca da Sociedade do Monte pio do Senhor dos Passos da Graça, pedindo Approvação dos Estatutos"
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