- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item005 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Jozé Bartolomeu Correia pede privilegio para preparar a agoa para fabricar Cerveja"
- Item006 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1849 á cerca do requerimento em que o Padre Francisco d'Assis Guedes Cardozo e Savedra pede Alvará de Legitimação"
- Item007 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1849 á cerca do Supplicante Miguel José dos Santos Moraes, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Joaquina"
- Item008 - "Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de D. Izabel Candida White para lhe serem perduados os foros de um predio"
- Item009 - "Em officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro corrente sobre a Legitimação requerida por Antonio Theodoro Nunes para 2 filhos"
- Item010 - "Em officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 sobre o Alvará de Legitimação pedido por João Zozimo Rebello e Maria das Candeas para uma filha"
- Item011 - "Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro corrente sobre a Naturalização de João Eduardo Tron"
- Item012 - "Em officio do Reino de 3 de Fevereiro corrente sobre requerimento de José Borges que pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Item013 - "Em officio do Reino de 6 de Fevereiro corrente sobre o requerimento em que Manuel Martins Coutinho e sua mulher Maria Candida de Matos pedem licença para subrogar um predio dotal"
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