- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Doc. simples112 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 d'Agosto de 1846, á cerca da Representação do Conselho do Lyceu Nacional do Funchal, pedindo que aquelle Estabelecimento seja novamente organisado"
- Doc. simples113 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846, á cerca da Approvação dos Estatutos do Monte Pio da Senhora da Caridade"
- Doc. simples114 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1846 á cerca da exempção da Goarda Nacional requerida pelos Officiaes ds Batalhoens Moveis, Fixos e Provisorios"
- Doc. simples115 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846, á cerca de Joaquim Estevão Rodrigues d'Oliveira, José Eduardo de Magalhães Coutunho, e José pereira Mendes, que pertendem que os Lentes da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa sejão por este simples titulo admittidos aos Logares de Facultativos extraordinarios do Hospital de S. José"
- Doc. simples116 - "Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1846 à cerca da pertenção de D. Marianna Thomazia Henriqueta Vidigal de Souza rellativamente a Administração da Capella denominada de Roma"
- Doc. simples117 - "Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 14 d'Agosto de 1846 á cerca da pertenção de Francisco José Vianna, Porteiro da Aula do Commercio"
- Doc. simples118 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que Joze Vasconcellos pertende patente como Inventor da extracção das Castanhas para Cerveja"
- Doc. simples119 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1846, á cerca de Manoel Francisco Bernardes, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho José Francisco Bernardes"
- Doc. simples120 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que Modesto Infante, e outros Hespanhoes pedem licença para ter hum Hospital para os seus Nacionaes rezidentes em Portugal"
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