- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item166 - "Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito da pretenção do réo Francisco Antonio Val da Porca"
- Item167 - "Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Acerca da pretenção da Junta de Parochia de S. Thiago da Moita Concelho d'Anadia"
- Item168 - "Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito do perdão pedido pelo prêso João Francisco"
- Item169 - "Em satisfação ao officio de 9 de Junho de 1858. A respeito dos Estatutos do Monte Pio Philantropico de Vizeu"
- Item170 - "Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito da pretenção do preso Eusebio José Figueira"
- Item171 - "Em execução do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito do perdão que implora o réo João Francisco"
- Item172 - "Em cumprimento do officio de 26 de Maio de 1858. A respeito da licença para a accusação contra o Administrador do Concelho do Mogadouro"
- Item173 - "Em cumprimento do officio de 1 de Julho de 1858. A respeito do requerimento de D. Ritta Ferreira Lemos"
- Item174 - "Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. A respeito da pretenção de Joaquina Fernandes"
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