- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação010 - "Livro do Registo de Pareceres do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Rebello Cabral"
- 31 more...
- Doc. simples032 - "[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Maio de 1846 ácerca de pertender o Barão d'Ancêde a confirmação do contracto celebrado com a Camara Municipal de Amarante"
- Doc. simples033 - "[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão."
- Doc. simples034 - "[Parecer em observancia do] officio de 2 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre a approvação dos Estatutos do Monte Pio de Nossa Senhora da Caridade"
- Doc. simples035 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1846 ácerca do Processo a que respondeu o Capitão de Infantaria N.º 15 Januario Joze Dantas."
- Doc. simples036 - "[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joaquim Antonio da Silva pede a confirmação de Afiridor no seu Concelho."
- Doc. simples037 - "[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1846, ácerca das duvidas occorridas quanto ao pagamento feito na Thesouraria Geral do Districto de Lisboa em vista d'um recibo do official remormado da Administração Geral dos Correios, Jozé Antonio Ignacio Martins."
- Doc. simples038 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1846, ácerca do Requerimento de Luiz de Medeiros, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4 pedindo commutação de pena"
- Doc. simples039 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril de 1846, ácerca do Projecto apresentado pela Commissão Administrativa da Misericordia e Hospital de São Jozé para reprimir a venda dos Bilhetes de Lotaria Estrangeiras"
- Doc. simples040 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 d'Agosto de 1846 ácerca de Raimundo Jozé da Encarnação, ex Beneficiado curado da Igreja Matriz da Villa de Loulé, pedindo ser contemplado com uma prestação."
- 119 more...