collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce088 - "Idem de 11 de Março de 1839 sobre a Representação das Camaras Municipaes de S. Vicente da Beira, e PenaMacor"
Pièce089 - "Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que o Juiz, e mais Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento , erecta na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação pedem licença para Contrahirem hum emprestimo, hypothecando huma propriedade"
Pièce090 - "Idem de 11 de Março de 1839 sobre o Officio Confidencial da Administração Geral de Aveiro relativo á duvida que a Camara Municipal da mesma Cidade tinha em reformar a proposta para Administrador daquelle Concelho"
Pièce091 - "Idem de 12 de Março de 1839 sobre a Representação da Junta Administrativa do Hospital das Caldas, que pertende empregar em apolices de quatro por cento os titulos de divida publica e papel moeda, existentes no seu Cofre"
Pièce092 - "Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação do Comandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional sobre se fazer extensiva a disposição da Portaria do Ministerio do Reino de 16 d'Outubro de 1837 aos Cidadãos alistados na mesma Guarda"
Pièce093 - "Idem de 30 de Abril de 1838 acerca de requerimento de D. Maria Lionor Carolina da Conceição Manoel de Vilhena sobre se Lhe passe o competente Titulo de Confirmação do foro de 120$000 reis de uma Herdade no Alem Tejo"
Pièce094 - "Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca da representação da Camara Municipal de Alenquer sobre se não poder verificar a eleição da Meza provisoria, nem da defenitiva para a eleição do Juiz ordinario na Freguesia de Nossa Senhora da Assumpção de Cadafaes"
Pièce095 - "Idem de 26 d'Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal d'Ovar, queixando-se do Secretario Servindo de Administrador Geral d'Aveiro"
Pièce096 - "Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Manoel José Pereira Lima, e Companhia Negociantes do Porto, e Subditos Brazileiros em que se queixão da Camara pela imposição que lançarão aos Negociantes que concorrerão a Feira de Santo Antonio"
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Rapports

"Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação do Comandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional sobre se fazer extensiva a disposição da Portaria do Ministerio do Reino de 16 d'Outubro de 1837 aos Cidadãos alistados na mesma Guarda"