collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce150 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1843, ácerca de Domingos José d'Almeida Lima, pedindo Alvarás de Legitimação para seus filhos José Joaquim d'Almeida, Joaquim José d'Almeida e Maria Florentina de Almeida"
Pièce151 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Março de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Districto de Coimbra pedindo que a Capella profanada da Senhora da Boa Morte, sita no referido Conselho, seja destinada uma parte para Escola do ensino primario, e outra para aquartelamento de tropa quando passar por aquele Conselho"
Pièce152 - "Idem em virtude do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1834, á cerca de João Carlos de Miranda, que tendo completado 20 annos de serviço da Academia de Marinha do Porto, como Lente de Mathematica pertende ser jubilado"
Pièce153 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal da Golegaã, e de outra da de Constancia, pedindo se mantenha a disposição do Decreto de 14 de Março de 1842 sobre ceriaes"
Pièce154 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Abril de 1843 á cerca de Manoel José Maria da Costa e Sá, como Tutor do menor José Manuel d'Araujo Albuquerque Lins, pedindo se lhe passe Alvará de Legitimação, como filho de Joaquim José Cavalcante d'Albuquerque Lins"
Pièce155 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, relativo a Vicente Anastacio d'Almeida, Relojoeiro encarregado dos Carrilhões de Mafra, e seu aprendiz, requerendo o 1º ser desonerado da obrigação que lhe foi imposta no Diploma da sua nomeação, e o 2º que se lhe torne effectiva a mesma na qualidade d'aprendiz"
Pièce156 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1843, á cerca de Joaquim Victor da Silva Teixeira de Gusmão, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Julia Adelaide"
Pièce157 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1843, ácerca da deficuldade que tem exestido para prover o cargo de Escrivão da Administração do Concelho de Sobral de Mont'Agraço"
Pièce158 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843, relativo á alteração dos Estatutos da Companhia de Pescarias de Tavira"
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Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Abril de 1843 á cerca de Manoel José Maria da Costa e Sá, como Tutor do menor José Manuel d'Araujo Albuquerque Lins, pedindo se lhe passe Alvará de Legitimação, como filho de Joaquim José Cavalcante d'Albuquerque Lins"