- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Item156 - "Ácêrca do tambor do Regimento d'Infanteria nº 8 João Gonçalves é ou não digno da clemencia do Poder Moderador"
- Item157 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 do Corrente à cêrca do requerimento em que o réo Antonio Pereira, ou Antonio d'Anastacia pede lhe seja perdoada ou commutada a pena a que está condemnado"
- Item158 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro passado sobre a pertenção de Manoel José Fernandes Rendeiro, o da Christina"
- Item159 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Setembro passado acerca da pertenção do soldado do corpo telegrafico Cazimiro Antonio d'Andrade Moraes"
- Item160 - "Acêrca das Queixas do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa do Conde o Bacharel Augusto d'Abreu Castello Branco"
- Item161 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Novembro de1864 - acerca do Presidiado na Praça de Abrantes Joaquim Martins"
- Item162 - "Satisfazendo ao ordenado na Portaria do Ministerio da Guerra à cêrca do requerimento em que João Felix do Couto pede ser collocado em primeiro logar entre os que com o Supplicante entraram em concurso"
- Item163 - "Acerca de o soldado do 1º Batalhão de Veteranos Domingos Ferreira de Meneses estar no caso de gozar a Clemencia do poder Moderador"
- Item164 - "Acêrca de se resolver se as passagens sob as abobadas das portas da praça de Valença devem ser concertadas a despesas do Ministerio da Guerra"
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