collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
146 en plus...
Pièce147 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 31 de Agosto e 1º de Setembro de 1842, á cerca de Luiz de Vasconcellos e Souza, pedindo ser restituido ao Logar de Inspector do Terreiro"
Pièce148 - "Idem em virtude do officio do Ministero do Reino de 9 d'Agosto de 1842, á cerca de D. Luiza do Carmo da Cruz Pinto, pedindo Alvará de Mercê de varias Capellas, que pertende denunciar por vagas"
Pièce149 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto de 1842, relativo a Antonio José da Conceição, pedindo que seus filhos sejão admittidos na Caza Pia de Lisboa"
Pièce150 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1842, á cerca da Representação do Juiz de Direito de Torres Vedras, queixando-se dos estorvos que as Autoridades Administrativas lhe oppoem no exercicio da sua jurisdição"
Pièce151 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1842, á cerca da Representação feita ás Cortes as Religiozas do Destricto de Ponta Delgada, pedindo serem isentas do desconto da Decima nas prestaçoens que recebem pelo Thezouro"
Pièce152 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1842 á cerca dos Mezarios da Confraria do Hospital de Nossa Senhora da Annunciada de Setubal"
Pièce153 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1842, á cerca de Francisca Maria do Carmo, pedindo Alvará d'Emmancipação"
Pièce154 - "Idem em virtude do Officio de 6 de Setembro, á cerca da competencia de tomar contas dos Legados Pios dos Morgados e Capellas, e sobre os emolumentos que dantes percebião os Provedores de Comarca"
Pièce155 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro de 1842, á cerca da confirmação dos Estatutos da Irmandade com a invocação de Nossa Senhora das Dores, que pertende erigir na Igreja do extincto Convento da Congregação do Oratorio da Cidade de Braga"
151 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1842, á cerca da Representação feita ás Cortes as Religiozas do Destricto de Ponta Delgada, pedindo serem isentas do desconto da Decima nas prestaçoens que recebem pelo Thezouro"