- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação02 - "Justiça. Nº 2"
- 264 more...
- Doc. simples265 - "Idem de 16 de Fevereiro de 1838 sobre os Autos crimes contra o Cidadão Miguel da Costa Moreira por isso que insultára de palavras e de atos (?) affrontosos a Junta do lançamento da decima da Freguezia de Nossa Senhora do Monte Sião do logar d'Amora"
- Doc. simples266 - "Idem de 17 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento dos Escrivães do Juizo Ordinario do Julgado de Tentugal se queixão do Escrivão da Meza da Mesiricordia da mesma villa por estar fazendo as Escripturas de Contracto que a elles pertencem"
- Doc. simples267 - "Idem de 13 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento já informado pelo Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa, em que José dos Santos, e Jacinta Roza, esta condemnada por toda a vida para o Reino de Angola, e aquelle em degredo perpetuo para as Ilhas de S. Thomé e Princepe pedem ser mandados para igual destino"
- Doc. simples268 - "Idem de 2 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Carlos Aviolat sobre Precatorio, para á Junta do Deposito Publico para o levantamento da quantia que menciona"
- Doc. simples269 - "Idem de 9 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Beja, ácerca da queixa feita pelo respectivo Juiz de Direito contra o Administrador do Concelho de Serpa"
- Doc. simples270 - "Idem de 9 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio do Juiz de Direito da Comarca de Portalegre, preguntando em vista do §2 do Art. 152 da 2ª parte da reforma Judiciaria, se o Escrivão competente para tirar o traslado da causa appelada e mais termos que se seguem, é do Juizo Ordinario do Julgado onde se intentou a acção a preparou a causa, ou é a do respectivo Juiz de Direito"
- Doc. simples271 - "Idem de 16 de Fevereiro de 1838 sobre Officio do Juiz de Direito da Commarca de Beja enviando por Copia o Provimento dos respectivos Juisos de Paz para, digo que dirigira aos Escrivães dos respectivos Juizoz de Paz para facilitar o exame dos inventarios, e occorrer aos interesses dos Orfãos por isso que se achão em grande abandono"
- Doc. simples272 - "Idem de 30 de Janeiro de 1838 sobre requerimento do Padre João Rodrigues Pestana"
- Doc. simples273 - "Idem de 30 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Antonio da Silva Pascoal"
- 41 more...