- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- 03 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fasenda e Thesouro Nacional tendo seu principio no 1º de Janeiro de 1837 até"
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- Item256 - "Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Fernandes Chaves Torres, pede exclusivo para a sua Fabrica de pulimento de Couros"
- Item257 - "Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco de Salles Ribeiro, Antonio Joaquim Garces, e Antonio Joaquim Pinto, Fiel, e Guardas da Academia Portuense de Bellas Artes, pedem lhe sejão contado os seus vencimentos desde a data das suaas Portarias, ou ao menos desde o dia em que se apresentarão ao Director da mesma Academia"
- Item258 - "Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre os Papeis que tractam, do aforamento de hum Cabeceiro pertencente á Santa Casa da Misericordia de Castello Branco, e pertendido por Manoel da Silva Trigueiros; e de ser auctorisado o Escrivão da Casa Pia d'Evora a lavrar as Escripturas consernentes ás tranzacçoens do Estabelecimento"
- Item259 - "Idem referindo-se a de 27 de Fevereiro de 1837"
- Item260 - "Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio, e papeis relativos á fiança concedida ao réo Manuel Agostinho Meira pelo substituto do Juiz de Direito do Julgado de Vianna"
- Item261 - "Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Vizeu, e Officio do ex Governador Civil do mesmo destricto tudo acerca do requerimento dos habitantes da Villa de Vouzella que pedem licensa para irigir huma Irmandade na Capella de S. Gil da mesma Villa"
- Item262 - "Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pereira Ramos que pede confirmação de hum Contracto feito com a Camara Municipal daquella Cidade"
- Item263 - "Idem de 13 de Março de 1837 sobre a nomeação de quatro Capitães da Guarda Municipal do Porto, bem como dos Officiaes subalternos"
- Item264 - "Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Anna Izabel de Queiroz, que pede huma Pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
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