collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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Pièce003 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro 1856 acerca do Professor de Instrução Primaria da Torre de D. Chama"
Pièce004 - "Em cumprimento da Portaria de 19 do corrente acêrca da verdadeira intelligencia do Artigo 21 do Decreto Eleitoral de 30 de Setembro de 1852"
Pièce005 - "Acerca da jubilação do Professor da Cadeira d'ensino Primario da Villa de Cêa, José Theodozio da Cunha"
Pièce006 - "Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente Acerca da Penhora da Guarda Roupa do Real Theatro de S. Carlos"
Pièce007 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro ultimo a respeito do augmento do ordenado do Lente da Universidade Antonio Nunes de Carvalho"
Pièce008 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1857, sobre o requerimento de João Januario Vianna de Resende, Doutor em Medicina, pela Universidade de Pariz"
Pièce009 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Dezembro ultimo sobre a jubilação requerida por Francisco Antonio Michelis, Professor da Escola de Ensino Mutuo"
Pièce010 - "Reino. Em cumprimento do Officio de 29 de Janeiro de 1857, sobre a recusa do Juiz Ordinario do Julgado de S. Thiago do Cacem, em tomar conhecimento das causas das coimas e transgressões das Posturas Municipaes"
Pièce011 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro 1856. Acerca da Representação do Presidente da Praça Pública dps leilões desta Capital, contra a deliberação que diz fôra tomada incompetentemente pela Junta do Deposito Publico da mesma Cidade"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro ultimo a respeito do augmento do ordenado do Lente da Universidade Antonio Nunes de Carvalho"