- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item064 - "D. Maria José da Gama Infante pede sobrevivencia da pensão que fruia sua finada irmã"
- Item065 - "D. Antonia Damasia da Fonseca Ribeiro pede a revalidação da pensão, que não recebia por ter casado, e sobrevivencia na quota de pensão que fruia sua finada filha D. Maria João"
- Item066 - "Requerimento do reu João, soldado do regimento d'infanteria n.º 1 pedindo perdão"
- Item067 - "Requerimento de varios soldados de Cavalleria 8, pedindo perdão"
- Item068 - "José Pereira soldado do regimento d'infanteria n.º 12 pede perdão"
- Item069 - "Manoel Joaquim soldado do regimento d'infanteria n.º 12 pede perdão"
- Item070 - "Gregorio do Nascimento marinheiro da armada pede perdão"
- Item071 - "O reu José da Silva Rebello pede perdão"
- Item072 - "O reu Joaquim Rodrigues pede perdão ou commutação"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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