collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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Pièce223 - "José Joaquim Bandeira Sounna pede commutação da pena que lhe foi imposta de 2 annos de prisão maior cellular e na alternativa na pena de 4 annos de degredo em possessão ultramarina de 1.ª classe pelo crime de attentar contra o pudor de Maria José menor de 14 annos."
Pièce224 - "Manoel Guerreiro Negado pede commutação da pena de dois annos de prisão correccional a que foi condennado pelo furto de uma égoa."
Pièce225 - "Maria Gomes pede que a pena de prisão maior por toda a vida, sem trabalho a que foi condennada e está cumprindo pelo crime d'envenenamento lhe seja perdoada ou reduzida."
Pièce226 - "José Lopes, o Raposo, e Joaquim Teixeira pedem perdão da pena de 2 annos de prisão que estão cumprindo pelo furto de uma caldeira de cobre que valia mais de 20$000 reis."
Pièce227 - "José Fernandes condennado na pena de prisão maior cellular perpetua ou trabalhos publicos no Ultramar com a mesma duração pelo crime de homicidio e ferimentos pede commutação."
Pièce228 - "Felisberto Manoel da Cunha Rego pede perdão."
Pièce229 - "João Luiz d'Araujo cabo d'esquadra do batalhão de caçadores n.º 10 pede commutação da pena que está cumprindo de seis mezes de prisão em uma praça de guerra."
Pièce230 - "Luiz Ernesto Florindo soldado n.º 2 da 5.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 3 condennado na pena de dois annos de prisão militar pede perdão."
Pièce231 - "Francisco Dias Coelho pede commutação da pena, de trabalhos publicos no Ultramar, que lhe foi imposta pelo crime de homicídio na pessoa do seu cunhado."
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Rapports

"José Fernandes condennado na pena de prisão maior cellular perpetua ou trabalhos publicos no Ultramar com a mesma duração pelo crime de homicidio e ferimentos pede commutação."