- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 094 - Livro 3.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Item157 - "Francisco da Costa Caixeiro pede indulto"
- Item158 - "José Viegas pede indulto"
- Item159 - "Jacinto Tomás pede indulto"
- Item160 - "José de Oliveira pede indulto"
- Item161 - "José de Abreu Pinto Cochado pede ser admitido ao concurso para pagador de 2.ª classe do quadro privativo do Ministério do Fomento"
- Item162 - "Sobre a determinação do reitor da Universidade de Lisboa, relativa ao pagamento de propinas"
- Item163 - "Contagem de tempo do posto, para efeito da promoção por diuturnidade, dos oficiais que tenham servido fora da barra de Lisboa, em submersíveis"
- Item164 - "Alguns oficiais que fizeram parte da expedição a Angola pedem indemnização pelos prejuízos sofridos no combate e retirada de Naulila em 18 de dezembro de 1914"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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