- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples151 - "Estatutos da associação humanitaria Infante D. Augusto, Condestavel do Reino, Duque de Coimbra"
- Documento simples152 - "Novos estatutos da associação de socorros mutuos vimaranense"
- Documento simples153 - "Thomaz José de Carvalho, ex-grumete do Corpo de marinheiros, pede nova commutação de pena"
- Documento simples154 - "Acerca dos estatutos da associação denominada Compromisso Maritimo da Villa de Olhão"
- Documento simples155 - "José d'Almeida e outros reos, pedem perdão das penas em que foram condennados"
- Documento simples156 - "Em que o director das obras do Porto Artificial de Ponta Delgada pede ser esclarecido sobre o modo de proceder no recebimento d'uma Letra sacada, e não paga pelo agente d'aquellas obras em Lisboa, Joaquim de Oliveira Machado"
- Documento simples157 - "Acerca da acção a intentar contra os herdeiros do Vice-Consul, David Gonçalves, fallecido no Maranhão"
- Documento simples158 - "Sobre de o Governo pode obrigar a Companhia das Agoas a introdusir nos aqueductos as Agoas de Bellas pagando-as ao Estado"
- Documento simples159 - "Novos estatutos da sociedade humanitaria do Barreiro"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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