- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
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- Item106 - "Isidoro Augusto Coutinho e Melo, pede perdão"
- Item107 - "Acerca dos estatutos da associação de Nossa Senhora da Conceição do Portal"
- Item108 - "Joaquim do Nascimento Crespo, pede comutação da pena"
- Item109 - "Em favor de Joaquim do Nascimento Crespo, requerem seus pais António Gonçalves Crespo e Claudina dos Santos Maria comutação da pena"
- Item110 - "José Francisco Lebre, pede comutação da pena"
- Item111 - "Francisco da Costa Belo, pede comutação da pena"
- Item112 - "João de Campos Galvão, pede comutação da pena"
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