- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples410 - "Antonio Pires pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples411 - "Estatutos da associação de soccorros mutuos da Lapa"
- Documento simples412 - "Estatutos da associação de soccorros mutuos Lisbonense"
- Documento simples413 - "Joaquim Salvador pede perdão"
- Documento simples414 - "João de Freitas pede perdão"
- Documento simples415 - "José Fernandes Carvoeiro pede perdão"
- Documento simples416 - "Antonio das Dores, soldado de Infantaria 17 pede perdão"
- Documento simples417 - "Antonio Graminha pede perdão"
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
