- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples224 - "Ácêrca da dissolução da Junta de Parochia da Freguesia d'Olleiros"
- Documento simples225 - "Ácêrca da annexação de algumas freguesias do Concelho de Moncorvo"
- Documento simples226 - "Antonio Augusto Pereira Caldeira pede perdão da pena que lhe foi imposta de oito mezes de prisão correccional pelo crime de burla"
- Documento simples227 - "Manoel Domingues Coelho pede perdão da pena de 6 annos de degredo na alternativa de 3 de prisão cellular a que foi condennado na Comarca de Alcácer do Sal pelo crime de furto"
- Documento simples228 - "Jacinto Lopes pede commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos na Africa Oriental a que se acha condennado pelo crime de homicidio"
- Documento simples229 - "Matilde Rosa pede commutação da pena de 8 annos de prisão maior simples a que foi condenada pelo crime de ter enterrado viva uma creança que dera á luz"
- Documento simples230 - "O reu José Gaspar pede perdão ou commutação da pena"
- Documento simples231 - "Bernardino José Sereno pede commutação da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples232 - "Acerca do requerimento do reu José dos Prazeres pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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