- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples075 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pinto condemnado em 10 annos de degredo para Moçambique, pede perdão ou continuação daquella pena para Castro Marim."
- Documento simples076 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Manoel Tição, se queixa do Juiz de Direito do 1.º Destricto desta Cidade, e do Delegado do mesmo Destricto."
- Documento simples077 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Gaspar Franco pertende na qualidade d'Escrivão Privativo da Conservatoria Hespanhola servir conjunctamente na das Nações Confederadas."
- Documento simples078 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio, pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado."
- Documento simples079 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1837 sobre os officios do Juiz de Direito no Julgado de Monção, e o respectivo Delegado interino arguem hum ao outro d'arbitrariedades e justiças"
- Documento simples080 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Agostinho José que pede ser solto da prisão em que se acha, bem como relativa as relação os processos sentenciados pelo Supremo Concelho de Justiça Militar."
- Documento simples081 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 relativa ao Processo do Réo Antonio José de Carvalho."
- Documento simples082 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837, sobre o processo do Reo Agostinho José."
- Documento simples083 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837, sobre o processo do Réo Felippe da Encarnação."
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