- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples055 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 sobre as informaçoens do Juiz que exerce de Presidente da Relação de Lisboa a cerca de Antonio Marques que pede lhe seja commutada a pena de dez annos de prisão em que foi condemnado no Juizo de Direito no Julgado de Pombal."
- Documento simples056 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Março de 1837 sobre os officios do Juiz de Direito do Julgado de Monção contra o respectivo Delegado, José da Costa Vieira."
- Documento simples057 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, sobre a queixa feita por Antonio José de Almeida contra o Juiz de Paz da Freguezia de Cambra."
- Documento simples058 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento dos Bachareis Ignacio Gil Torre de Souza Girão e José Calazans da Fonseca e Castro Sub Delegados do Procurador Regio no Juizo de Policia Correcional do 1.º e 2.º destricto desta Cidade, que pedem se arbitre huma gratificação correspodente a seus trabalhos."
- Documento simples059 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1837 sobre informação do Juiz Presidente da Relação do Porto e mais papeis de Antonio Francisco Malheiro, que pede pelas razoens que allega, lhe seja perdoada a pena de 2 annos de degredo."
- Documento simples060 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Fevereiro de 1837 sobre a informação do Juiz de Direito do Julgado de Messejana de 11 do corrente, e mais papeis ácerca da queixa feita por Francisco Ignacio Alberto de Assis, contra o Juiz Eleito daquella Villa pelo excesso de Authoridade na Cauza que contra elle move Ivo Lopes Salgueiro, Boticario."
- Documento simples061 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Ramas, se queixa do substituto do Juiz de Direito do Julgado de Chaves, Francisco José Roîz Massas."
- Documento simples062 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Juiz que serve de Prezidente da Relação dos Açores no qual pondera as difficuldades que se offerecem de ser distrahido um dos Guardas menores da mesma Relação do exercicio que occupava para o ter na secretaria do Procurador Regio."
- Documento simples063 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre os papeis relativos á fiança consedida ao Réo Manoel Agostinho Meira pelo Substituto do Juiz de Direito do Julgado de Vianna"
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