- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples128 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 d'Abril sobre requerimento em que Manuel Alves de Moura Coutinho pede perdão do degredo que lhe foi imposto e quantias em que foi condemnado"
- Documento simples129 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio á cerca de officios do Juiz Substituto d'Aldegalega e do Administrador Geral de Lisboa sobre a captura do Administrador do Concelho do Barreiro"
- Documento simples130 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 d'Abril dito á cerca de requerimento em que Manuel Antonio Gonçalves Branco pede perdão da pena de que tracta."
- Documento simples131 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 dito á cerca do offerecimento que o prêzo Antonio da Silva Fonseca fizera a um Sargento da quantia de 57$600 reis para o deixar evadir"
- Documento simples132 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre requerimento em que Luiz Caetano de Leiros Andrade e Castro se queixa do Juiz de Direito d'Alcobaça Gonçalo Tello de Magalhães Collaço por não ter formado processos contra os presos de que trata"
- Documento simples133 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 d'Abril dito á cerca d'officio do Secretario da Administração Geral de Bragança perguntando se se succedem os Juizes Eleitos aos de Vintena e se os Escrivães daqueles tem as mesmas attribuições que as pessoas nomeadas para a factura dos testamentos"
- Documento simples134 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 dito á cerca do processo dos réos Narciso Pereira e Luiz Maria soldados do Regimento d'infantaria N.º 10"
- Documento simples135 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre representação em que José Joaquim da Costa expõe haver nas cadeas da cidade um prezo há um anno sem processo formado."
- Documento simples136 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das cartas d'arrematação de bens que diz faltar-lhes o requisito que menciona"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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