- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item024 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre requerimento em que Francisco Alves de Moura pede igual perdão"
- Item025 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro sobre o requerimento do Presbitero Joze Francisco da Silva Figueiredo, em que pede se lhe concêda perdão, ou commutação da pena que o condenou em 20 anos de Degredo."
- Item026 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre o requerimento, em que Antonio Manoel dos Santos pede lhe seja perdoáda a pena de degrêdo prepetuo, em que fora condenado."
- Item027 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro sobre a falta de energia na formação do processo pelos ferimentos de que falecêo o Administrador do Consêlho d'Almada, e de como nelle se houve o respectivo Delegado interino, e qual o motivo porque o Proprietario se não tem recohido."
- Item028 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre requerimento em que João Antonio d'Almeida pede lhe seja perdoáda a pena de degredo prepetuo, em que foi condemnádo."
- Item029 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Janeiro sobre o officio do Administrador Geral interino de Braga em que por occasião da fuga de 37 prezos pondéra a conveniencia da eleição, ou escolha dos Carcereiros ser feita pelas Autoridades Administrativas."
- Item030 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 dito ácerca de requerimento em que Antonio Jose d'Araujo péde perdão da pena de que tracta."
- Item031 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Jose Alvares da Silva Major d'Infantaria e encarregado do comando do presidio da cova da Moura pede uma gratificação mensal"
- Item032 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 dito sobre dito em que Jose de Sousa Bandeira Escrivão do Tribunal Commercial de 1.ª Instancia da cidade do Porto, pede se inventarie o Cartorio do Escrivão do mesmo Tribunal Jose de Sousa Moreira e se distribua entre ambos os processos pendentes."
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