collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
01 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce053 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de dous de Março sôbre officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, acompanhando o termo, em que se offerece para executor d'alta Justiça o Réo Antonio Pêna"
Pièce054 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Fevereiro de 1837 sobre officio do Juiz de Direito do Julgado de Bragança, sobre applicação que o dito Juiz de Direito tem dado e pertende continuar a dar ás multas impostas nas Audiencias de Policia Correcional."
Pièce055 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 sobre as informaçoens do Juiz que exerce de Presidente da Relação de Lisboa a cerca de Antonio Marques que pede lhe seja commutada a pena de dez annos de prisão em que foi condemnado no Juizo de Direito no Julgado de Pombal."
Pièce056 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Março de 1837 sobre os officios do Juiz de Direito do Julgado de Monção contra o respectivo Delegado, José da Costa Vieira."
Pièce057 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, sobre a queixa feita por Antonio José de Almeida contra o Juiz de Paz da Freguezia de Cambra."
Pièce058 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento dos Bachareis Ignacio Gil Torre de Souza Girão e José Calazans da Fonseca e Castro Sub Delegados do Procurador Regio no Juizo de Policia Correcional do 1.º e 2.º destricto desta Cidade, que pedem se arbitre huma gratificação correspodente a seus trabalhos."
Pièce059 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1837 sobre informação do Juiz Presidente da Relação do Porto e mais papeis de Antonio Francisco Malheiro, que pede pelas razoens que allega, lhe seja perdoada a pena de 2 annos de degredo."
Pièce060 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Fevereiro de 1837 sobre a informação do Juiz de Direito do Julgado de Messejana de 11 do corrente, e mais papeis ácerca da queixa feita por Francisco Ignacio Alberto de Assis, contra o Juiz Eleito daquella Villa pelo excesso de Authoridade na Cauza que contra elle move Ivo Lopes Salgueiro, Boticario."
Pièce061 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Ramas, se queixa do substituto do Juiz de Direito do Julgado de Chaves, Francisco José Roîz Massas."
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Rapports

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, sobre a queixa feita por Antonio José de Almeida contra o Juiz de Paz da Freguezia de Cambra."