collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
01 - Registo de Pareceres e Informações
178 en plus...
Pièce179 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito sobre informação do Presidente da Relação do Porto e mais papeis relativos á conta dáda pêlo Encarregado da Contadoria da Fazenda de Villa Real contra o Substituto do Juiz de Direito do respectivo julgado."
Pièce180 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Antonio Varella pede perdão da pena de degredo perpetuo em que foi condemnado."
Pièce181 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dita em que Antonio de Carvalho o = Arantes = pede um mesmo perdão de 6 annos de degredo"
Pièce182 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Presidente da Relação de Lisboa á cerca do abono dos presos civis remettidos para Elvas"
Pièce183 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] 8 de Junho dito sobre officio do Administrador Geral de Villa Real á cerca da recuza do Recebedor daquele concelho em apresentar as guias e documentos de que tracta."
Pièce184 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data á cerca de representação do Administrador da Casa Pia relativas ás consultas correccionaes de que tracta"
Pièce185 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca de requerimento em que D. Anna Rita da Costa se queixa do Juiz de páz da freguesia de S. Salvador de Maiorca"
Pièce186 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre representação em que Victorino Moreira, Regidor da freguesia de Santo Thomé de Lisboa pede ser lhe entregue o Tombo dos bens e rendimentos da mesma freguesia"
Pièce187 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Lourenço de Oliveira Grijó se queixa do Juiz Substituto de 6.º Districto José da Costa Pinheiro por porseguir na causa de que tracta"
30 en plus...

Rapports

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] 8 de Junho dito sobre officio do Administrador Geral de Villa Real á cerca da recuza do Recebedor daquele concelho em apresentar as guias e documentos de que tracta."