- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação105 - Lº 1º - Manuel de Arriaga; Francisco J. de Azevedo e Silva
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- Documento simples149 - "Pedido de indulto do réu Alberto Adelino Ribeiro"
- Documento simples150 - "Pedido de indulto dos réus Manuel Vieira Barreto e José Filipe"
- Documento simples151 - "Pedido de indulto do réu Manuel Ferreira"
- Documento simples152 - "Indulto do réu Óscar Ribeiro dos Reis"
- Documento simples153 - "Indulto do réu Pedro António da Silva"
- Documento simples154 - "Indulto do réu António Joaquim Gonçalves"
- Documento simples155 - "Pedido de indulto dos réus Alberto Pereira das Neves, Vasco Rodrigues Mourello, Alfredo Batista e Manuel Rodrigues"
- Documento simples156 - "Indulto pedido pelo réu João de Freitas Ornelas"
- Documento simples157 - "Levantamento de depósitos requeridos por Maria Cândida Calado Branco e José Bastos ou José Gregório Mamede Campos Silva Bastos"
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Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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