- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples066 - "Parecer acerca das alterações nos estatutos da Companhia do Luabo"
- Documento simples067 - "Pretensão do professor de ensino primário Francisco José Nogueira para lhe ser melhorada a sua aposentação"
- Documento simples068 - "Pretensão de José Lourenço, arrematante de propriedades pertencentes ao suprimido Convento de São Salvador de Évora"
- Documento simples069 - "Informação relativa a algumas dúvidas suscitadas em matéria de aposentações dos professores primários"
- Documento simples070 - "Imposto do pescado, devido do peixe entrado pela delegação da alfândega do pasto em Valença"
- Documento simples071 - "Pretensão de Manuel da Costa a fim de lhe ser dada a aposentação ordinária com o vencimento por inteiro"
- Documento simples072 - "Dúvida suscitada sobre a classificação que deva dar-se aos documentos em que a Companhia das Águas estipula as condições das avenças que faz com os seus consumidores"
- Documento simples073 - "Classificação que devam ter os documentos em que a sociedade anónima Companhias Reunidas Gás e Eletricidade estipula as condições do consumo, assentamento da tubagem e aluguer de objetos de seu comércio"
- Documento simples074 - "Dúvidas suscitadas acerca da interpretação do contrato celebrado em 30 de dezembro de 1895 entre o Governo e o Banco Nacional Ultramarino"
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Destaques
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