- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples290 - "Antonio Joaquim Correia pede perdão ou commutação das penas a que se acha condennado"
- Documento simples291 - "Em que Manoel Coelho Norte pede perdão da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples292 - "Em que a Camara Municipal de Guimarães requer a expropriação por utilidade publica d'uns terrenos para alargamento da travessa de São João"
- Documento simples293 - "Sobre o assumpto antecedente"
- Documento simples294 - "Identica pretenção da supra dita Camara para alargamento do Cemiterio da freguesia de Creixomil"
- Documento simples295 - "Em que José Xavier pede a anullação do pertence de 8 inscripções a favor de Miguel Antonio das Dores, reservando para elle o usufruto"
- Documento simples296 - "Ácerca dos estatutos da Caixa de auxilio postal telegraphico"
- Documento simples297 - "Ácerca da aposentação pedida por António José preto, director addido do extincto correio de Idanha a Nova"
- Documento simples298 - "Em que o reu Francisco José Ferreira , o Alcochete, pede commutação da pena em que foi condennado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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