collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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Pièce313 - "Idem de 13 de Julho de 1838 acerca de requerimento de João Bernardo da Rocha sobre o pagamento da ajuda de custo para a Jornada de Sahida como Deputado ás Cortes Gerais e Constituintes "
Pièce314 - "Idem de 21 de Julho de 1838 o Officio de 7 do corrente do Administrador Geral de Vizeu, expondo o munto travalho com que a Secretaria d' aquella Administração Geral se acha sobrecarregada, propoe se augmente o numero de seus Empregados "
Pièce315 - "Idem de 7 de Julho de 1838 sobre ter a Camara Municipal de Villa Nova de Portimão obrigado os povos d' aquelle Municipio a trabalhar nas obras da fortificação da mesma Villa"
Pièce316 - "Idem do 1º de Junho de 1838 sobre o requerimento d' Edmund Shaw, pede patente pela introducção do novo invento de fabricar papel sem o emprego de trapos"
Pièce317 - "Idem de 27 de Março de 1838 sobre o requerimento de Mauricia Joanna do Canto e outras se queixão da Mêsa da Santa Casa da Mezericordia da Cidade de Ponta Delgada "
Pièce318 - "Idem de 17 de Fevereiro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Farinha Podre contra a violencia feita pelo Contratactador do Subsidio Literario, exigindo que os Povos paguem por huma medida d'outro Concelho "
Pièce319 - "Idem de 14 de Março de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Funchal, pedindo se lhe declare 1 º se podendo qualquer Cidadão recorrer das deliberaçõens da Camara, não poderá d' ellas recorrer o Veriador Fiscal ou qualquer outro em nome do Municipio, e a beneficio deste. 2 º se lhe he vedado evitar as reivindicaçoens, como indica a deliberação do Concelho de Destricto a que se refere. 3 º se a Portaria de 7 de Março de 1834, lembrada na mesma deliberação coarta a attribuição concedida a Camara pelo Artigo 82 § 29 do Codigo Administrativo"
Pièce320 - "Idem de 24 de Março de 1838 sobre o requerimento de Vasco Antonio de Freitas, e Vasco Joaquim da Costa, que se queixão de haverem sido suspensos do exercicio da Membros da Junta de Parochia de S. Martinho de Mourello, Conselho de S. João de Rey"
Pièce321 - "Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Companhia das Fangas do Terreiro Publico"
15 en plus...

Rapports

"Idem de 27 de Março de 1838 sobre o requerimento de Mauricia Joanna do Canto e outras se queixão da Mêsa da Santa Casa da Mezericordia da Cidade de Ponta Delgada "